Na mesma mensagem enviada ao Congresso está o Projeto de Lei que trata da 'depreciação acelerada' para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. O governo federal enviou uma medida provisória (MP) ao Congresso neste sábado (30) que institui o "Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover" que, entre outras coisas, prevê incentivos para veículos sustentáveis e para realização de pesquisa para indústrias de mobilidade.
Na mesma mensagem enviada ao Congresso, o governo enviou um Projeto de Lei que trata da "depreciação acelerada" para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos e modernizar o parque fabril.
Em linhas gerais, esse mecanismo da depreciação acelerada permite que a indústria abatam o valor de um bem adquirido nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
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Ainda de acordo com o governo, em um primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa.
O abatimento das máquinas adquiridas em 2024, segundo o governo, poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as compras ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro.
Quanto à medida provisória, o Congresso tem 120 dias para analisar – se a votação não for concluída, o texto perde a validade. O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar, e só deve começar a contar no início de fevereiro.
